Termos de Uso – CalculoJus
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1. Finalidade do site
O CalculoJus.com.br tem caráter informativo, educacional e orientativo, oferecendo:
- Artigos explicativos
- Conteúdos sobre legislação trabalhista, previdenciária e financeira
- Ferramentas e simuladores de cálculo
As informações disponibilizadas não substituem a consulta a profissionais habilitados, como advogados, contadores, peritos ou órgãos oficiais.
2. Natureza das informações
As informações, cálculos, simulações e exemplos apresentados no site:
- São fornecidos apenas para fins informativos
- Podem conter simplificações
- Não configuram parecer jurídico, contábil ou pericial
- Não criam relação profissional ou contratual com o usuário
O uso das informações é de inteira responsabilidade do usuário.
3. Ferramentas de cálculo e simuladores
As ferramentas e calculadoras disponibilizadas no CalculoJus:
- Utilizam parâmetros legais e técnicos vigentes à época da publicação
- Têm finalidade meramente estimativa
- Não garantem resultados idênticos aos adotados por órgãos públicos, empresas ou pelo Poder Judiciário
Para decisões oficiais ou judiciais, recomenda-se sempre a verificação por profissional especializado.
4. Atualização do conteúdo
O CalculoJus se esforça para manter as informações atualizadas, porém:
- A legislação pode sofrer alterações a qualquer momento
- Entendimentos administrativos e judiciais podem variar
- Não há garantia de atualização imediata de todo o conteúdo
O site não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações eventualmente desatualizadas.
5. Responsabilidade do usuário
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6. Propriedade intelectual
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- Artigos
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10. Modificações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação legal ou operacional.
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11. Legislação aplicável e foro
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12. Contato
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Última atualização: 29/ 12/ 2025.